A reforma tributária traz, para o Brasil, o conceito e o modelo de tributação pelo Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado no mundo.
No Brasil, será implantado o IVA na modalidade IVA Dual, o que significa que o sistema será composto, principalmente, por dois novos tributos; a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal).
Com a implementação do sistema IVA Dual (CBS e IBS), além de se alinhar às melhores práticas e normas internacionais, o Brasil torna o sistema tributário nacional menos burocrático, mais previsível e eficiente.
Além do CBS e IBS, o Brasil optou também pela criação do IS (Imposto Seletivo), popularmente conhecido como o “Imposto do Pecado”. Este imposto terá sua incidência seletiva sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente, tais como cigarros, bebidas alcoólicas, mineração, petróleo e gás.
Para os empresários, entender a lógica desses tributos é essencial para garantir uma transição segura e estratégica.
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Unifica PIS, COFINS e IPI:
- Alíquota única e nacional, simplificando o cálculo.
- Incidência ampla, sobre todas as receitas de bens e serviços.
- Não cumulatividade, com crédito fiscal em todas as etapas da cadeia produtiva.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Unifica ICMS e ISS:
- Alíquota definida por estados e municípios, mas harmonizada nacionalmente.
- Base de cálculo ampla, incidindo sobre o consumo.
- Gestão centralizada por meio de um Comitê Gestor nacional.
IS – Imposto Seletivo
- Imposto federal, alíquotas variáveis de acordo com o produto;
- Cumulatividade, sem direito a créditos tributários.
- Base de cálculo, incide na base de cálculo do IBS e CBS.
Quais os efeitos práticos do IVA Dual?
- Empresas com operação interestadual terão menos conflitos tributários.
- Os regimes diferenciados exigirão atenção redobrada para não perder benefícios.
- A reformulação do sistema de crédito fiscal poderá reduzir carga tributária efetiva.
- Impactos direito na margem de lucro
E o papel da assessoria jurídica?
O escritório Simões Corrêa & Lacal oferece estudo jurídico estratégico com o objetivo de medir a variação de carga tributária e calcular o impacto direto da Reforma sobre as margens contratuais e sobre a formação de preços. Além disso, estamos aptos a simular os efeitos do split payment no fluxo de caixa e capital de giro, pontos críticos para a previsibilidade financeira e manutenção da competitividade das empresas.
