A aprovação da Reforma Tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023 marca um dos maiores marcos do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Para os empresários, esse momento representa tanto desafios quanto oportunidades — especialmente com a extinção de tributos históricos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.
O que está mudando?
A atual estrutura tributária será substituída por um modelo mais enxuto e baseado no conceito de IVA dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, substitui PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
- IS (Imposto Seletivo) – de competência federal, visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essas mudanças visam unificar e simplificar a arrecadação, promovendo mais transparência e previsibilidade tributária.
Quais os impactos para sua empresa?
- Nova lógica de cálculo: alíquotas uniformes e não cumulativas impactarão diretamente na formação de preços e no aproveitamento de créditos fiscais.
- Adequação de sistemas: softwares contábeis, ERPs e mecanismos de emissão fiscal precisarão ser atualizados.
- Fim da guerra fiscal: incentivos estaduais e municipais serão revistos, exigindo atenção especial de empresas com atuação nacional.
- Redefinição de margens e contratos: a estrutura de custos pode mudar significativamente, demandando revisão de contratos com fornecedores e clientes.
- Escrituração eletrônica em tempo real e implementação do split payment: impacto direto no fluxo de caixa, pois o imposto será retido e pago pelo cliente.
Como o Simões Corrêa & Lacal pode ajudar?
Nosso time de especialistas em Direito Tributário está preparado para conduzir análises de impacto, revisar contratos, auxiliar na adequação contábil e estruturar planejamentos que maximizem os benefícios legais da nova estrutura.
Nossos especialistas oferecem um estudo jurídico estratégico com o objetivo de medir a variação de carga tributária e calcular o impacto direto da Reforma sobre as margens contratuais e sobre a formação de preços. Além disso, estamos aptos a simular os efeitos do split payment no fluxo de caixa e capital de giro, pontos críticos para a previsibilidade financeira e manutenção da competitividade das empresas.
Antecipar-se é o segredo para evitar surpresas e manter sua empresa competitiva.
