Passivos Tributários: como não perder dinheiro no M&A?

Os processos de fusões e aquisições (M&A) representam uma oportunidade estratégica para as empresas expandirem suas operações, aumentando a sua competitividade e otimizando recursos. No entanto, esses processos envolvem diversos riscos, sendo as contingências fiscais um dos mais críticos. Problemas tributários podem impactar diretamente o valuation da empresa adquirida e até mesmo gerar passivos ocultos que comprometem a viabilidade econômico-financeira da transação. Para evitar essas complicações, é essencial adotar uma abordagem criteriosa e bem estruturada para a identificação desses passivos e mitigação dos riscos.

Por que é importante uma Due Diligence Tributária

A due diligence tributária é um dos pilares para se evitar contingências fiscais em M&As. Essa auditoria minuciosa analisa os registros contábeis e fiscais da empresa-alvo, identificando processos em curso, bem como os riscos potenciais relacionados a tributos federais, estaduais e municipais. Entre os principais pontos analisados estão:

• Regularidade no pagamento de impostos e contribuições;
• Existência de parcelamentos ou litígios fiscais;
• Benefícios fiscais utilizados e seus riscos;
• Conformidade com normas tributárias vigentes;
• Obrigações acessórias e sua correta apresentação.

Realizar uma due diligence aprofundada permite que os compradores avaliem com clareza os riscos tributários envolvidos na operação e, se necessário, exijam garantias ou ajustes no preço da transação.

Estratégias para Mitigação de Riscos Tributários

Após a identificação dos riscos, algumas medidas podem ser adotadas para mitigar as contingências tributárias no processo de M&A:

1. Acordo de Indenização e Garantias Contratuais A empresa compradora pode negociar cláusulas específicas no contrato de aquisição, prevendo a responsabilização dos antigos sócios por eventuais passivos tributários não identificados na due diligence. Isso pode incluir retenção de parte do pagamento da compra como garantia ou até mesmo a criação de fundos de contingência.
2. Revisão dos Benefícios Fiscais Muitas empresas adotam incentivos fiscais que podem não estar plenamente regulares. É fundamental avaliar se os benefícios utilizados pela empresa-alvo estão em conformidade com a legislação vigente e se há riscos de autuação futura por parte das autoridades fiscais.
3. Estruturação Tributária Adequada A escolha da estrutura de aquisição pode ter impactos fiscais significativos. Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso realizar a compra dos ativos da empresa em vez da aquisição de da participação societária (quotas ou ações), reduzindo a exposição a passivos tributários pretéritos.
4. Renegociação de Passivos Existentes Caso a empresa-alvo possua dívidas tributárias, pode ser viável renegociá-las antes da conclusão do M&A. Isso pode incluir adesão a programas de parcelamento governamentais, ou obtenção de garantias para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.
5. Monitoramento Contínuo Após a Aquisição Mesmo após a finalização do M&A, é importante manter um acompanhamento rigoroso das questões fiscais. A implementação de boas práticas de compliance tributário pode evitar novos passivos e garantir a continuidade da empresa sem surpresas fiscais desagradáveis.

A Importância do Compliance Tributário

O compliance tributário tem um papel essencial na prevenção de contingências fiscais. Ter processos internos bem definidos, com uma equipe especializada em tributação, reduz significativamente os riscos de autuações e penalidades. Algumas ações estratégicas incluem:

• Implementação de controles internos para garantir o correto recolhimento de tributos;
• Atualização contínua sobre mudanças na legislação fiscal;
• Capacitação da equipe financeira e contábil; e
• Uso de tecnologia para automatização de obrigações fiscais e contábeis.

Evitar contingências tributárias em processos de M&A é um fator determinante para o sucesso da transação. A realização de uma due diligence rigorosa, a negociação de garantias contratuais e a adoção de práticas sólidas de compliance tributário são medidas essenciais para mitigar riscos e garantir uma aquisição bem-sucedida. Tanto a adquirente quanto à empresa-alvo podem investir em prevenção de problemas tributários antes e durante um processo de M&A, reduzindo a possibilidade de litígios futuros, além de assegurar um processo mais seguro e vantajoso para todas as partes envolvidas.