Direito Administrativo e Regulatório

Nosso escritório é especializado em Direito Administrativo e Regulatório, oferecendo assessoria jurídica para empresas que interagem com o setor público. Atuamos em licitações, contratos administrativos e questões regulatórias, garantindo que nossos Clientes naveguem com sucesso no complexo ambiente regulatório e administrativo.

Nossos profissionais possuem vasta experiência na assessoria jurídica voltada para empresas (nacionais e estrangeiras) prestadoras de serviços e fornecedores da administração pública, direta e indireta, especialmente, na análise de editais, assessoria durante todo o processo de compras públicas, nas diversas modalidades previstas em lei, e na revisão de minutas contratuais, sobretudo, na área de petróleo e gás.

Atuamos nas áreas consultivas e contenciosa, com destaque para Agência Nacional do Petróleo – ANP, Agência Nacional de Transporte Aquaviários – ANTAQ, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Mineração – ANM, Agência Nacional de Águas – ANA, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Estadual do Ambiente – INEA.

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