Compliance e regulação são dois pilares da atuação empresarial no setor de Petróleo e Gás. Empresas que atuam nesse mercado, principalmente as que operam em parceria com a Petrobras ou prestam serviço em licitações, devem seguir um conjunto robusto de normas e boas práticas.
No Brasil, a ANP regula e fiscaliza o setor. As empresas devem cumprir exigências como:
- Licenciamento ambiental e relatórios técnicos periódicos
- Aderência à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
- Normas sobre integridade, governança e transparência
- Conformidade com contratos de concessão ou partilha
No contexto global, empresas também devem observar normas como o FCPA (EUA) e regras da OCDE, especialmente se tiverem operações internacionais.
Ter um programa de compliance robusto protege a empresa de sanções, multas, perda de contratos e danos à reputação. O suporte jurídico especializado ajuda a:
- Mapear riscos e vulnerabilidades
- Elaborar códigos de conduta e treinamentos
- Atuar preventivamente em auditorias e investigações
- Orientar a comunicação com órgãos reguladores
A Simões Corrêa & Lacal oferece assessoria jurídica completa em compliance e regulação para empresas do setor de O&G, com experiência em gestão de riscos e relação com entes públicos.
