O hidrogênio pode ser uma peça-chave na transição energética global devido à sua versatilidade e potencial de descarbonização de setores intensivos em emissões. No entanto, o impacto ambiental e a viabilidade econômica do hidrogênio dependem das rotas tecnológicas de produção, que são comumente diferenciadas por uma paleta de cores.
Este breve artigo aborda as principais cores do hidrogênio e, em seguida, explora os aspectos regulatórios relacionados à sua produção e uso à luz da Lei nº 14.948/2024 (“Marco Legal do Hidrogênio”).
1. Paletas de Cores do Hidrogênio
Hidrogênio Cinza
O hidrogênio cinza é produzido por meio da reforma a vapor do metano (“SMR”), um processo que utiliza gás natural e emite dióxido de carbono (CO₂). Embora seja a forma mais comum e econômica de produção, é altamente poluente.
Rota Tecnológica: Reforma a vapor de metano.
Impacto Ambiental: Emissões significativas de CO₂.
Viabilidade Econômica: Baixo custo de produção.
Hidrogênio Azul
O hidrogênio azul também é produzido pela reforma a vapor do metano, mas com captura e armazenamento de carbono (CCS), reduzindo as emissões de CO₂.
Rota Tecnológica: SMR com CCS.
Impacto Ambiental: Menor que o hidrogênio cinza, mas ainda com emissões residuais.
Viabilidade Econômica: Custos mais altos devido à infraestrutura de CCS.
Hidrogênio Verde
O hidrogênio verde é produzido por eletrólise da água usando eletricidade de fontes renováveis, sendo a forma mais limpa de produção.
Rota Tecnológica: Eletrólise com uso de energia renovável.
Impacto Ambiental: Zero emissões de CO₂ durante a produção.
Viabilidade Econômica: Custo elevado, mas com tendência de queda conforme o avanço e o uso de novas tecnologias.
Hidrogênio Turquesa
O hidrogênio turquesa é obtido pela pirólise do metano, que gera carbono sólido em vez de emissões de CO₂.
Rota Tecnológica: Pirólise do metano.
Impacto Ambiental: Emissões evitadas pelo armazenamento do carbono em estado sólido.
Viabilidade Econômica: Em desenvolvimento, com potencial competitivo.
2. Aspectos Regulatórios no Brasil: Lei nº 14.948/2024
A Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, estabelece o Marco Legal do Hidrogênio no Brasil, fornecendo diretrizes para a produção e regulamentação de diferentes rotas tecnológicas. Esta lei e suas normas complementares buscam promover o uso sustentável do hidrogênio, incentivar a inovação tecnológica e garantir a competitividade internacional do Brasil no setor.
Certificação de Origem
A lei exige a certificação de origem do hidrogênio produzido, de forma a identificar a fonte de energia utilizada. O processo de certificação será fundamental para diferenciar o hidrogênio verde, azul e turquesa, garantindo que os benefícios e incentivos sejam direcionados de forma justa e alinhada com as metas de descarbonização.
Incentivos e Políticas de Fomento
A Lei 14.948/2024 estabelece incentivos fiscais e políticas de apoio para projetos de hidrogênio que atendam a critérios de sustentabilidade. O hidrogênio verde pode se beneficiar mais amplamente desses incentivos devido à sua produção com zero emissões. O hidrogênio azul e o turquesa, por sua vez, terão que demonstrar a eficácia de suas tecnologias de captura de carbono para acessar tais benefícios.
Registro e Conformidade no REHIDRO
Empresas que desejam produzir hidrogênio e participar de programas de incentivo precisam estar registradas no Rehidro, um sistema de habilitação criado pelo marco regulatório. Esse registro ainda depende de regulamentação, mas certamente exigirá que as empresas demonstrem conformidade com normas ambientais e práticas de governança sustentável.
Sustentabilidade e Impacto Ambiental
A produção de hidrogênio no Brasil deve cumprir exigências ambientais rigorosas, incluindo auditorias periódicas para garantir que as práticas de produção estejam alinhadas com os objetivos de redução de emissões. Isso afeta especialmente a produção de hidrogênio azul, que depende da eficiência das tecnologias de CCS para manter suas credenciais sustentáveis.
Alinhamento com Normas Internacionais
A Lei nº 14.948/2024 também incentiva a harmonização com normas internacionais de certificação de hidrogênio, favorecendo a exportação, particularmente do hidrogênio verde, que está sendo altamente valorizado em mercados como a União Europeia. Essa estratégia fortalece a posição do Brasil como um potencial exportador de hidrogênio renovável, ou de seus subprodutos (ex: amônia verde).
Conclusões
As paletas de cores do hidrogênio oferecem uma compreensão internacional mais homogênea para as diferentes rotas tecnológicas e os seus impactos ambientais e econômicos.
Por meio da Lei nº 14.948/2024, o Brasil estabeleceu uma base regulatória para incentivar a produção sustentável de hidrogênio e garantir que os processos atendam a padrões internacionais. Isso cria oportunidades para empresas inovarem em tecnologias de produção e se beneficiarem de incentivos, enquanto contribuem para os esforços de descarbonização global.
A conformidade com as diretrizes legais e a obtenção de certificações de origem são passos cruciais para as empresas que buscam competir no mercado de hidrogênio, seja ele verde, azul ou turquesa. A criação de regras claras é fundamental para promover a sustentabilidade, além de posicionar o país como um ator importante no cenário energético internacional.
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