– Você sabia que o recente aumento da alíquota do Imposto de Importação sobre placas fotovoltaicas pode comprometer a viabilidade econômica de projetos no Brasil?
O Governo Federal elevou a alíquota do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, por meio da Resolução Gecex nº 666, de 12 de novembro de 2024.
Essa medida tornou os projetos de geração de energia solar consideravelmente mais onerosos, impactando diretamente o custo de implantação dos projetos (CAPEX), especialmente em empreendimentos que dependem da energia solar como base para sua viabilidade econômico-financeira. Esse aumento representa um desafio significativo para empresas que confiaram no comprometimento do Governo Federal com a transição energética ao investirem em projetos de geração de energia renovável.
Por outro lado, o Marco Legal do Hidrogênio (Lei nº 14.948/2024) e a Lei nº 14.990/2024 oferecem oportunidades concretas para mitigar esses custos. Essas legislações introduzem regimes fiscais específicos que podem viabilizar soluções para empreendedores, especialmente em projetos que utilizam energia solar como base para a produção de hidrogênio verde.
Os Impactos do Aumento das Alíquota de II no CAPEX dos Projetos
Os módulos fotovoltaicos são componentes essenciais para usinas solares e representam uma parte expressiva do investimento inicial em projetos voltados à geração de energia solar e do hidrogênio verde. Com o aumento da alíquota do Imposto de Importação, o incremento desses custos poderá inviabilizar novos empreendimentos e comprometer diretamente projetos em estágio avançado de planejamento, exigindo uma reavaliação dos custos e da viabilidade econômico-financeira.
No entanto, projetos voltados à produção de hidrogênio verde ainda podem se beneficiar dos incentivos previstos no art. 27 do Marco Legal do Hidrogênio, reduzindo parte desse impacto tarifário e oferecendo um caminho estratégico para empresas que desejam se manter competitivas no setor.
Como o REHIDRO e o PHBC podem ajudar a reduzir os custos?
REHIDRO – Redução do CAPEX
O Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (REHIDRO) permite a suspensão de tributos como PIS e COFINS na aquisição de equipamentos e serviços essenciais para a produção, armazenamento e distribuição de hidrogênio, abrangendo tanto aquisições no mercado interno quanto importações de bens e serviços.
Em consonância com o art. 27, da Lei nº 14.948/2024, módulos fotovoltaicos importados para geração de energia renovável destinada à produção de hidrogênio verde podem se beneficiar dessa isenção tributária, desde que a empresa venha a ser coabilitada no REHIDRO. Essa medida contribui diretamente para reduzir o impacto financeiro do aumento desse Imposto de Importação, tornando os projetos de hidrogênio verde mais atrativos.
PHBC – Redução do OPEX
O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), criado pela Lei nº 14.990/2024, complementa o REHIDRO ao oferecer créditos fiscais que ajudam a compensar os custos operacionais (OPEX).
Esses créditos podem ser usados, por exemplo, por indústrias que consomem hidrogênio de baixa emissão de carbono, cobrindo a diferença de custo entre o hidrogênio e os insumos fósseis, notadamente o gás natural.
Estratégias para Empresas de Geração de Energia Solar e Hidrogênio Verde
- Coabilitação no REHIDRO
Empresas de geração de energia solar devem priorizar a habilitação no REHIDRO, aproveitando a suspensão de tributos sobre a importação de módulos fotovoltaicos destinados à produção de hidrogênio verde. - Aproveitamento do PHBC
Indústrias que utilizam hidrogênio podem buscar os créditos fiscais do PHBC para compensar custos operacionais e viabilizar a transição para insumos de baixa emissão de carbono. - Planejamento Integrado
Estruturar projetos de forma integrada, combinando os benefícios do REHIDRO e do PHBC, é essencial para maximizar as reduções de custo ao longo do ciclo de vida do empreendimento. - Parcerias Estratégicas
Parcerias com fornecedores e parceiros coabilitados garantem acesso aos incentivos e otimizam recursos em toda a cadeia produtiva.
Considerações Finais
Embora o aumento da alíquota de Importação incidente sobre placas fotovoltaicas represente um desafio significativo para o setor de energia solar, o Marco Legal do Hidrogênio e a Lei nº 14.990/2024 oferecem instrumentos valiosos para mitigar tais impactos em caso de projetos integrados à produção de hidrogênio.
Ao combinar estrategicamente os benefícios fiscais do REHIDRO e do PHBC, as empresas poderão reduzir custos, melhorar os fundamentos econômicos de seus projetos, além de se manterem competitivas no mercado de energia renovável.
Com planejamento estratégico, ainda é possível transformar desafios em oportunidades, ao integrar tecnologias de baixa emissão de carbono, colocando o Brasil em papel de liderança na transição energética.
Bruno Barretto Simões Corrêa
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